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Educação para Refugiados, Licença Humanitária para Permanecer & Proteção Humanitária

Educação de Escola Primária e Secundária

É lei na Irlanda que todas as crianças e jovens têm o direito a educação primária e pós primária gratuita. As crianças podem receber educação primária gratuita em uma das muitas escolas nacionais apoiadas pelo estado que não cobram taxas. Existe um pequeno número de escolas privadas nacionais que não recebem auxílios estatais, nesse caso taxas serão cobradas. A grande maioria das crianças na Irlanda frequenta as escolas nacionais com apoio estatal. Você pode encontrar detalhes sobre como escolher uma escola e as escolas na sua área no site de Informação ao Cidadão.

Ao concluir o ensino primário, os alunos passam para o ensino pós-primário ou nível secundário. O Ciclo Júnior dura três anos terminando com o Certificado Júnior. O ciclo de Senior dura entre 2-3 anos e termina com o Certificado de Conclusão.

Para mais detalhes sobre o sistema educacional na Irlanda e seus direitos educacionais, visite o site de Informação ao Cidadão.

Todas as crianças devem ser educadas dos 6 aos 16 anos (ou até eles terem completado os 3 anos do segundo nível de educação). Encontre uma escola.

Educação de Nível Superior

Se você é um refugiado, tem licença humanitária para permanecer ou tem proteção subsidiária, você tem o mesmo direito à educação e treinamento que um cidadão irlandês, de acordo com a Lei de Proteção Internacional de 2015.

A Autoridade de Educação Superior (HEA) fornece a Free Fees Initiative, que oferece aos refugiados elegíveis educação gratuita de nível superior*, desde que tenham vivido na Irlanda (ou na UE/EEA/Estado Suíço/Reino Unido) por 3 ou mais anos no período anterior 5 anos. Por favor, note que se você tem licença para permanecer como pai ou mãe de uma criança nascida na Irlanda, você não tem esse direito.

*De acordo com o site do HEA, os alunos qualificados devem pagar uma taxa de contribuição de €3.000 por ano letivo. Alunos podem se inscrever no SUSI para obter uma bolsade contribuição.

Existem seis tipos de certificados principais disponíveis no sistema de ensino superior irlandês, cujos detalhes completos podem ser encontrados aqui.

  • NFQ Nível 7 = Bacharelado Comum (3 anos de duração)
  • NFQ Nível 8 = Bacharelado com Honras (3-4 anos de duração)
  • NFQ Nível 8 = Diploma Superior (1 ano de duração)
  • NFQ Nível 9 = Diploma de Pós-graduação (1 ano de duração)
  • NFQ Nível 9 = Mestrado (1-2 anos de duração)
  • NFQ Nível 10 = Doutorado (aproximadamente 4 anos de duração)

Se você atualmente possui uma qualificação profissional e precisa de informações sobre o reconhecimento de sua qualificação na Irlanda, o Quality and Qualifications Ireland (QQI) possui um Banco de Dados de Qualificações Internacionais.  Esta base de dados permite-lhe acessar informações sobre como a sua qualificação pode ser reconhecida na Irlanda, bem como o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais. Você pode encontrar informações no site de Informação ao Cidadão em Reconhecimento de qualificações profissionais na Irlanda.

Educação Complementar

  • Springboard é uma iniciativa financiada pelo governo e a UE que oferece oportunidades de educação gratuitas em certos setores onde o aprimoramento é necessário. Os níveis de educação oferecidos vão do nível 6 (nível do Certificado de Conclusão) ao nível 9 da estrutura educacional nacional. Os cursos são oferecidos em instituições privadas. Detalhes completos sobre elegibilidade e disponibilidade podem ser encontrados no link acima.
  • Cursos aprovados de ‘Certificado Pós-Conclusão’ (PLC) - acessíveis a pessoas com status de refugiado, proteção subsidiária, licença humanitária para permanecer ou licença para permanecer como pais de uma criança nascida na Irlanda. Mais informações podem ser encontradas no site de Informação ao Cidadão.
  • Programa de Oportunidades de Treinamento Vocacional(VTOS) - acessível a pessoas com status de refugiado, proteção subsidiária, licença humanitária para permanecer ou licença para permanecer como pais de uma criança nascida na Irlanda, uma vez que os requisitos normais do VTOS sejam atendidos (principalmente se você: tem mais de 21 anos, está desempregado e recebe certos pagamentos da previdência por 6 meses). Para mais informações e para se inscrever, clique no link acima.

Cursos de Língua Inglesa

Existem muitas aulas de inglês para adultos na Irlanda.  Alguns são fornecidos por agências governamentais, alguns por Organizações Não Governamentais (ONGs) e há um grande número disponível em escolas particulares de idiomas.

  • Agências governamentais: Os adultos podem ter acesso a aulas gratuitas de inglês e alfabetização de adultos, fornecidas pelo Conselho de Educação e Treinamento (ETB) local. A disponibilidade e a duração dessas aulas são decididas pelo ETB local. Visite etbi.ie para encontrar o ETB relevante na sua área.
  • ONGs: Algumas organizações não governamentais oferecem treinamento gratuito em inglês. Por exemplo, Doras oferece aulas de inglês gratuitas para pessoas de origem migrante na cidade de Limerick desde o ano 2000. Note que essas aulas são limitadas em número a 35, portanto, a inscrição antecipada é recomendada.
  • Third Age Ireland oferece aulas de inglês gratuitas em vários locais da Irlanda. Visite para obter detalhes completos das aulas em sua área.
  • Escolas particulares de inglês estão amplamente disponíveis na Irlanda, porém os custos podem variar. Segue o link para uma lista completa de escolas de idiomas reconhecidas.

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